As PICS corroboram com que a Organização Mundial de Saúde denomina de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas, MTCI (OMS, 2013). O uso e a oferta destas práticas nos sistemas de saúde vêm apresentando crescimento desde o final do século XX. De acordo com Souza e Luz (2009), no contexto brasileiro, este fenômeno pôde ser observado pela importação de terapias orientais, como a Medicina Tradicional Chinesa (MTC), no fim da década de 1970 e início de 1980.

As práticas corporais da MTC estão instituídas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2006, pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que também contém diretrizes acerca da acupuntura. A PNPIC contribuiu para a visibilidade da oferta de serviços de PICS no país, demonstrada pelo aumento de cadastros e pelo pluralismo terapêutico no sistema público de saúde. Em 2017 e 2018, a política ampliou seu repertório de recursos e sistemas terapêuticos ao ofertar 29 práticas (SILVA et al., 2020).

Segundo dados do Ministério da Saúde (BRASIL, 2019), as PICS estão presentes em 9.350 estabelecimentos, distribuídos em 3.173 municípios, sendo que 88% são oferecidas na Atenção Básica. Em 2017, foi observado o registro de 1,4 milhão de atendimentos individuais. Somando as atividades coletivas, a estimativa é que cerca de 5 milhões de pessoas por ano utilizem estas terapias no SUS. Entre as PICS mais utilizadas, em primeiro lugar está a acupuntura, com 707 mil atendimentos e 277 mil consultas individuais. Em segundo estão as práticas corporais da Medicina Tradicional Chinesa, como o Tai Chi Chuan (TCC), com 151 mil sessões.

A literatura científica tem mostrado os efeitos positivos do Tai Chi Chuan para diversos problemas de saúde. Destacam-se as revisões sistemáticas e meta-análises sobre o TCC nos sentimentos negativos, na depressão e na ansiedade (ZHANG et al., 2019), no risco de quedas em idosos (HUANG et al., 2017), na fibromialgia (CHENG et al., 2019), na hipertensão arterial sistêmica (WU et al., 2021) e na doença pulmonar obstrutiva crônica (LIU et al., 2021).

Regulamentação das PIS (Práticas Integrativas em Saúde) no Distrito Federal 

Conforme a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria MS nº 849/2017, e as diretrizes da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), as PIS no Distrito Federal são oferecidas por meio de profissionais habilitados e voluntários, com apoio do Observatório Brasília PIS (SES-DF, UnB e Câmara dos Deputados). Envolve a inclusão dessas práticas no SUS-DF, com oferta de terapias como acupuntura, yoga e meditação por meio da Secretaria de Saúde, visando o cuidado integral, sendo oferecidas em Unidades de Saúde ou online.

O que são PIS no DF?

• São abordagens terapêuticas que focam na saúde física, mental e espiritual, complementando o tratamento médico tradicional.
• Oferecidas pelo SUS-DF, incluem Acupuntura, Arteterapia, Fitoterapia, Homeopatia, Meditação, Reiki, Tai Chi Chuan, Qi Gong, Yoga, entre outras. 

Como funcionam no Distrito Federal?

• Acesso: Por demanda espontânea nas Unidades de Saúde ou por encaminhamento de profissionais do SUS-DF.
• Profissionais: Realizadas por profissionais de saúde e voluntários capacitados ou com formação específica.
• Tipos de Atendimento: Coletivos e individuais, em unidades de saúde ou em ambientes online. 

Marco Regulatório e Institucional:

• Política Nacional: Baseadas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do SUS, que prevê 29 procedimentos.
• Secretaria de Saúde (SES-DF): Institucionaliza e oferta as PIS, com profissionais e voluntários cadastrados.
• Brasília PIS: Um observatório criado pela SES-DF, UnB e Câmara dos Deputados para estudar e fortalecer as PIS no DF. 

Resumo: A regulamentação garante que as PIS sejam uma política pública integrada ao SUS no DF, com diretrizes claras de oferta e acesso, focando no bem-estar e cuidado ampliado do cidadão. 

Referência: Portaria nº 849/2017 do Ministério da Saúde; Portaria GM/MS nº 702/2018; Portaria GM/MS nº 2.848/2017; Site oficial da SES-DF – Páginas sobre “Práticas Integrativas em Saúde” www.saude.df.gov.br; 

Promoção da saúde e as PIS

As Práticas Integrativas em Saúde (PIS) trazem para o cuidado com a vida diferentes racionalidades científicas e processos terapêuticos que dialogam com a ciência biomédica. Elas cooperam entre si no enfrentamento das adversidades da saúde, como nas pandemias do novo coronavírus, das doenças crônicas não transmissíveis, das aflições mentais e em várias outras condições de saúde/doença.

As PIS dialogam, também, com as emergências causadas pelo modelo de desenvolvimento comprometedor da saúde do planeta Terra, como o aquecimento global, o desmatamento das florestas, as alterações climáticas, o crescimento e o consumo insustentáveis, a crise hídrica e energética, a poluição atmosférica, a fome e a exclusão social.

Estas e outras epidemias são causadas pela ação humana e estão interrelacionadas. Compõem a chamada Sindemia Global, que desafia a sobrevivência da própria humanidade e condena a vida do planeta ao extermínio em massa.

Apesar da sua imensa diversidade, de antigas e novas práticas, de diferentes racionalidades e variados processos terapêuticos, individuais e coletivos, as PIS apresentam algo em comum: Enxergam a integralidade do universo sem divisões em partes. Trazem para o cuidado com a vida a experiência da unidade, que complementa as racionalidades científicas. O acesso a essa experiência da unidade se dá pela transcendência do pensamento e do conhecimento racional, e do próprio ego, e por processos capazes de interagir com o todo de uma forma plena e imediata como a intuição, a contemplação extasiada e estados alterados de consciência.

Desse modo, as PIS incorporam a razão científica e transcendem os seus limites. Acrescentam o sagrado, a fé e a espiritualidade na arte de cuidar e promover a saúde, assim como, de prevenir as doenças e de tratar e reabilitar os doentes.

Justamente por isso, por essa qualidade de contemplar e vivenciar a unidade da vida, as PIS foram respaldadas pela ciência quântica e pelo surgimento da compreensão ecológica do século XX. Foi neste contexto do século passado, que se originou o resgate e a valorização das práticas tradicionais de várias culturas, assim como, a criação de novas práticas de saúde.

Hoje, as Práticas Integrativas em Saúde apresentam-se como potentes ferramentas para lidar com a Sindemia Global do século XXI. Sem perder o foco no potencial de transformação do ser humano, usam a respiração, a consciência, a atenção, a intenção, a imaginação, o sentimento, a emoção, o corpo e suas expressões como ato, tanto de apoderar-se de si mesmo, como de transcender a própria identidade e experimentar-se em comunhão com a vida do planeta Terra.

Autor: Marcos Freire Jr. Médico do Sistema Único de Saúde do Brasil, Gerente do Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde de Planaltina, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF.

AS PICS ATÉ O CONTEXTO ATUAL

A Declaração de Alma-Ata (1978) é um marco histórico de relevância para a promoção da saúde de todos os povos do mundo. Trouxe à luz um gradiente multidimensional de possibilidades para se definir saúde, levando em consideração um conceito social, o princípio da universalidade do acesso aos sistemas de saúde e o modelo da integralidade da atenção como elementos centrais cruciais. O debate internacional em torno da sua implementação – visando especialmente aos países em desenvolvimento – decorreu em torno das características socioculturais e políticas do país, da educação referente a problemas prevalecentes de saúde, do fortalecimento das articulações intersetoriais, do respeito pela participação comunitária e a valorização dos saberes originários da cultura popular (WHO, [1978a]).

A partir de então, foi percebido um fenômeno de dimensão complexa na área da saúde, sendo discutidos os determinantes da saúde e as práticas tradicionais advindas dos diferentes povos do mundo. Em 2002, a Organização Mundial de Saúde (OMS) consolidou o desafio aos seus países membros, da construção de políticas, visando a novas terapêuticas para produzir saúde. Um dos seus documentos basilares na temática, “Estratégias da OMS sobre Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa, MT/MCA 2002- 2005”, favoreceu a construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, no Brasil (PNPIC, 2006; WHO, [2002b]).

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC,2006), elaborada com o intuito de fortalecer os princípios da universalidade e integralidade no sistema de saúde brasileiro (SUS), reforçou as demandas societárias e contemplou os sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, também denominados como medicina tradicional e complementar/alternativa. A Portaria nº 971/MS (2006), que define as práticas integrativas e complementares no âmbito do SUS é um reconhecimento da importância do trabalho multiprofissional frente à realidade do processo saúde- adoecimento da população brasileira. Assim, a PNPIC foi estruturada, visando conhecer as práticas já desenvolvidas no cenário brasileiro e procurando apoiar, incorporar e implementar as PICS na rede pública do sistema de saúde do país (BRASIL, [2006 a]).

As PICS são consideradas terapêuticas de promoção da saúde, prevenção de agravos, método para diagnóstico, tratamento e recuperação da saúde com tecnologias que abordam a saúde do ser humano na sua multidimensionalidade. Algumas são oriundas das tradições orientais e outras têm origem em diferentes culturas, utilizando se do conhecimento secular e tendo comprovações de seus benefícios por metodologias científicas contemporâneas. Portanto, são entendidas como “tecnologias eficazes e seguras que integram o ser humano com o meio ambiente e à sociedade, além de gerar um vínculo acolhedor e terapêutico para a promoção global do cuidado à saúde, em especial de autocuidado” (BRASIL, [2015 b, p 13]).

Constitui-se como racionalidade terapêutica baseada em uma visão complexa do ser humano, considerando-o na sua totalidade e na sua ontologia ecológica. Abrange um modelo de atenção à saúde organizado de maneira transdisciplinar que busca a integralidade do cuidado. Considera-se esta visão da atenção à saúde centrada no exercício da atitude acolhedora que leva em consideração o sujeito como um todo indivisível, complexo e organizado em sistemas integrados, que envolvem fatores físicos, psicoafetivos, etnoculturais, sociais, ambientais e espirituais, que condicionam e influenciam a criação de vínculos solidários e cooperativos, estimulam o autocuidado e geram a responsabilização pelas dimensões que condicionam à vida e à saúde (BRASIL, [2006 a]; BRASIL, [2015 b]).

O foco deixa de ser apenas a doença e passa a ser a existência de indivíduos, que são capazes de criar um ambiente gerador de saúde, tornando o indivíduo seu próprio agente de cura. O objetivo principal da intervenção passa a ser promoção da saúde dos indivíduos inseridos em uma coletividade cultural e social, tendo como objeto central o ser humano em toda a sua complexidade e totalidade (LUZ, 2017; TESSER & LUZ, 2008).

Logo, são consideradas recursos utilizados nos diferentes sistemas médicos complexos que possuem teorias próprias acerca do processo saúde-adoecimento, tendo um caráter transdisciplinar e intersetorial e que buscam otimizar mecanismos naturais para produção de saúde. Desse modo, estimulam-se processos terapêuticos realizados em grupo ou individualmente, promovendo ações de cuidado, autonomia, delegação de autoridade e emancipação dos sujeitos envolvidos (LUZ, 2003; TESSER & LUZ, 2008).

Nesta perspectiva, as PICS tornam-se uma ferramenta de cuidado para a saúde, acolhendo os sujeitos sociais, respeitando as suas subjetividades e as singularidades em relação à estrutura existencial. Os atores assumem uma posição central na construção de projetos e nos modos de vida, que visam atender às demandas, às necessidades, às expectativas e às escolhas concretas, tomando, suas próprias decisões com base em racionalidades que garantam acesso aos recursos, que caracterizam na melhoria das relações tanto humanas, quanto sociais. Tornam-se, então, protagonistas, no campo privado/individual quanto no público/coletivo, na busca de soluções viáveis frente ao contexto da saúde. Passam a compreenderem melhor o papel determinador das políticas públicas, os desafios em superar as iniquidades presentes no âmbito da saúde e o poder e avanços obtidos pelo compromisso do SUS. Tal protagonismo traz à cena ações que respeitem a capacidade de decidirem sobre a melhoria no modo de ser, estar e do bem viver (VIEIRA, 2018).

Resgata-se no documento basilar da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS,2014), que para o processo de efetivação da promoção da saúde busca-se os valores fundamentais do bem comum; da dignidade humana e direitos humanos; da solidariedade; da felicidade construída nas interrelações; do respeito pela diversidade; da ética nas condutas, nas ações e nas intervenções; da responsabilidade compartilhada; da justiça e inclusão social; da humanização da cultura de cuidado na saúde (BRASIL, [2010c]).

Promover saúde frente a uma crise sanitária e humanitária imposta ao mundo pela pandemia do SARS-CoV-2, implica proporcionar condições necessárias para ampliação de processos humanizadores coletivos e vivências individuais para o autocuidado. Considera-se que estes processos se encontram envoltos por ações com enfoque na multidimensionalidade do ser humano-corpo, mente, emoções, subjetividades, afetividades e espiritualidade-, valorizadas pelo bem comum. A pandemia teve um apelo social no sentido de instituir ações preventivas de cuidado, sendo as PICS uma forte aliada ao pluralismo terapêutico destas ações de saúde no SUS. Para tal, contribuem na oferta de cuidado respeitando a história de vida, a permeabilidade das pessoas e grupos que possuem referências próprias baseadas em suas crenças, tradições, conhecimentos e práticas promovidas pela integração do ser humano com a sociedade, portanto, são consideradas de base dialética, ou seja, associam aos sintomas os fenômenos existenciais e os padrões culturais (NORONHA, 2004).

Em meio a um cenário tão adverso de adoecimento da população mundial, a pandemia da COVID-19 gerou mudanças bruscas e acentuadas pela quebra de laços significativos, desencadeando situações dramáticas de morte, luto, estresse, desemprego, vulnerabilidade, miséria, desigualdade e iniquidades que alteraram as circunstâncias de vida das pessoas e de grupos específicos, nesses tempos sombrios de crise sanitária. Assim, a fragilidade frente ao adoecimento e às demais dificuldades da existência humana, estreitou a relação com aprendizados estabelecidos pelas diversas forças da natureza no sentido de produzir saúde numa abordagem dos sistemas complexos, estabelecidos por novas formas de cuidar (AGUIAR, 2010).

Nesse contexto, a busca por mecanismos protetores tem importância a ser considerada na relação do indivíduo e sua comunidade. As redes de atenção, o apoio comunitário, o vínculo terapêutico e a indissociação entre as dimensões do corpo-mente-emoções-espiritualidade são instrumentos favoráveis às intervenções terapêuticas sob a observância da integralidade do ser humano como forças de cuidado.

AS FORÇAS DO CUIDADO

As forças do cuidado fazem parte dos atributos das espécies vivas. São frutos de uma capacidade de troca de saberes socioculturais e trajetórias percorridas pela humanidade com várias possibilidades de cuidado, para solucionarem seus problemas de adaptação e sobrevivência.

Segundo GERHARDT (2006), a escolha de condutas para determinadas formas de tratamento e cuidado estão relacionadas às circunstâncias do contexto dentro do qual o indivíduo está inserido e condicionado pelo acesso econômico, social, cultural, atitudes, valores e ideologias.

O itinerário terapêutico das PICS para práticas individuais e coletivas de cuidado em saúde, estabelece uma íntima relação entre cuidado e vida humana. Têm como princípio a vivência acolhedora, a escuta qualificada, a criação de vínculos e a humanização da assistência, gerando um papel inovador no protagonismo de indivíduos e grupos para a produção de sua própria salutogênese. Mais que um princípio ou posição ideológica, o reconhecimento destas práticas tem toda a pertinência dada à tendência ao para o multiculturalismo, às práticas assistenciais observadas pelos múltiplos benefícios para as pessoas e às evidências científicas já comprovadas. Assim, podem estar enquadradas nos sistemas globais de assistência à saúde como estratégias terapêuticas clínicas, práticas vivenciais coletivas e abordagens sociais e familiares (ABREU, 2012).

No Brasil, as PICS foram institucionalizadas logo após a criação do Sistema Único de Saúde (1988), completando 15 anos de existência. Na década de 90, foram incorporados os procedimentos por meio das práticas de homeopatia e acupuntura. A partir da PNIPC (2006), houve o reconhecimento da medicina tradicional chinesa, plantas medicinais e fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo social/crenoterapia. Em 2017, amplia o rol das práticas e são incorporadas 14 novas práticas: arterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexologia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga. Em 2018, foram incluídas 10 novas práticas à PNPIC: aromaterapia, apiterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia, terapia de florais. Totalizam-se em 29 práticas divididas em três grandes áreas – racionalidades médicas/sistemas complexos, recursos naturais e terapias não farmacológicas ofertadas pelo sistema de saúde brasileiro -nas capitais dos estados e nos municípios-, ampliando abordagens terapêuticas e opções de cuidado na rede de atenção à saúde (CNS, 1996; BRASIL [2006 a]; BRASIL [2017 d]; BRASIL, [2018 e]).

A inclusão do conjunto dessas práticas traz uma provocação para a formação dos gestores e profissionais de saúde, de tal forma que esta formação possa ampliar a oferta das PICS no SUS. Para contextualizá-las como as forças do cuidado, apresenta-se uma breve síntese das práticas institucionalizadas no país (BRASIL, [2018 f]; BRASIL, [2020 g]).

Referência: Às práticas integrativas e complementares como instrumentos de saúde e cuidado em tempos de pandemia / Organizadora Ana Beatriz Duarte Vieira. – Ponta Grossa – PR: Atena, 2021. Capítulo 1: Introdução – A Força do Cuidado